Neste artigo
Princípios, Diretrizes e Organização
O SUS foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 (Lei Orgânica) e 8.142/1990 (participação social e financiamento). Saiba mais sobre APS e ESF.
Princípios doutrinários
| Princípio | Significado | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Universalidade | TODOS têm direito ao SUS (brasileiros e estrangeiros) | Não pode negar atendimento a ninguém |
| Equidade | Tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa | Populações vulneráveis (indígenas, quilombolas) recebem atenção diferenciada |
| Integralidade | Atenção completa: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação | Não é só tratar a doença — é prevenir e reabilitar também |
Diretrizes organizativas
- Descentralização: gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Município é principal executor
- Regionalização e Hierarquização: organização em regiões de saúde com níveis de complexidade (primário → secundário → terciário)
- Participação social: controle social via Conselhos de Saúde (permanentes, deliberativos) e Conferências de Saúde (a cada 4 anos)
Conselhos de saúde: composição paritária — 50% usuários, 25% trabalhadores, 25% gestores + prestadores. Têm poder deliberativo (não apenas consultivo). Conferências de saúde: avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes. Saiba mais sobre Notificação Compulsória.
Lei 8.080 vs Lei 8.142
8.080: organização e funcionamento do SUS (princípios, competências, financiamento). 8.142: participação social (conselhos e conferências) e transferências intergovernamentais.