Acesso a Médicamentos no SUS no Revalida: RENAME e Componentes

RENAME e Componentes

A RENAME (Relação Nacional de Médicamentos Essenciais) lista os médicamentos que o SUS é obrigado a fornecer. Organizada em 3 componentes: Saiba mais sobre Princípios do SUS.

Componente	Responsável	Exemplos
Básico	Município (com financiamento tripartite)	Anti-hipertensivos (losartana, enalapril), antidiabéticos (metformina, glibenclamida), ATBs comuns, analgésicos
Estratégico	MS (programas nacionais)	Antirretrovirais (HIV), tuberculostáticos, hanseníase, hepatites, tabagismo
Especializado	Estado (protocolo PCDT)	Imunobiológicos, médicamentos para doenças raras, artrite reumatoide, esclerose múltipla

• Farmácia Popular: programa de acesso a médicamentos com copagamento ou gratuidade. Hipertensão, diabetes e asma: gratuitos
• Prescrição no SUS: obrigatório usar denominação genérica (DCB). Lei 9.787/1999
• Judicialização: paciente pode obter médicamento não-RENAME via ação judicial contra SUS. Problema crescente: 20% do orçamento de alguns estados

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