Neste artigo
Pactuação e Planejamento
O Pacto pela Saúde (2006) substituiu as NOBs (Normas Operacionais Básicas) como modelo de organização do SUS. Tem 3 dimensões: Saiba mais sobre Princípios do SUS.
| Dimensão | Foco | Prioridades |
|---|---|---|
| Pacto pela Vida | Prioridades sanitárias das 3 esferas | Saúde do idoso, câncer de colo/mama, mortalidade infantil, dengue, TB, hanseníase, saúde mental |
| Pacto em Defesa do SUS | Defesa do SUS como política de Estado | Regulamentação, financiamento, mobilização social |
| Pacto de Gestão | Responsabilidades de cada esfera | Descentralização, regionalização, programação pactuada |
Decreto 7.508/2011: regulamenta a Lei 8.080. Define: Regiões de Saúde, RENAME (Relação Nacional de Médicamentos), RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços), Mapa da Saúde, COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública — instrumento de pactuação interfederativa). Saiba mais sobre RAS.
Questões de Gestão do SUS
Pratique instrumentos de pactuação e organização do SUS.
Iniciar Grátis Agora